Tribunal dos Povos
Julgamento dos Crimes de Guerra
dos Estados Unidos
II Fórum Social Brasileiro
Recife, 21 de abril de 2006
Sentença final do julgamento
Reunido em Recife, capital de Pernambuco, no nordeste brasileiro, no dia 21 de abril de 2006, dia da morte do herói brasileiro das lutas republicanas e indepedentistas da inconfidência mineira, Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, por ocasião da realização do II Fórum Social Brasileiro, o Tribunal dos Povos, instalado com a finalidade de julgar os crimes de guerra dos Estados Unidos, em especial no atual mandato do presidente daquele país, George W. Bush, decide:
1 – Condenar energicamente o Sr. George W. Bush, presidente dos Estados Unidos como criminoso de guerra, pela invasão e subseqüente ocupação e recolonização do Iraque, num flagrante desrespeito à soberania e a vontade do povo iraquiano e numa grave violação do direito internacional; condenar também todos os governos que intervieram na guerra;
2 – Condenar as tropas de ocupação do Iraque por crimes contra a população civil do Iraque. A tática utilizada pelas tropas de ocupação do Iraque tem sido a de criar um clima de medo e terror entre a população iraquiana, sendo freqüentes os bombardeios de residências e outras instalações civis, resultando em milhares de mortes de inocentes, inclusive de crianças;
3 – Condenar a prática de torturas e de tratamentos cruéis e degradantes que são praticados sistematicamente pelas forças de ocupação do Iraque – e também no Afeganistão – contra os prisioneiros, em Centros de torturas, como prisões “secretas” no leste da Europa e na Base de Guantânamo; o Tribunal exige o fechamento imediato dessa prisão ilegal;
4 – Condenar os governos dos Estados Unidos e de todos os seus aliados pelo saque dos recursos naturais iraquianos, sobretudo o petróleo; pelas fraudes e corrupção nas atribuições de “indenizações de guerra” e nos valiosos contratos de “reconstrução” do país, com a participação inclusive de altas autoridades do governo dos Estados Unidos; pela destruição da infra-estrutura física e econômica do país, arrasada com a ocupação; pela política econômica ultra-neoliberal imposta pela administração colonial no Iraque, o que faz do país uma cobaia para experimentos de formas radicais dessas políticas; pela intensa perseguição da intelectualidade iraquiana;
5 – Condenar o saque e a pilhagem do vasto e rico patrimônio cultural iraquiano, constituído através de séculos nesta que é uma das regiões há mais tempo habitada no mundo;
6 – Apoiar a decisão da ampla maioria dos governos da América Latina, inclusive do governo brasileiro, de se opor à guerra e à invasão do Iraque, e apela a estes governos que sigam defendendo nos fóruns internacionais, em especial na Organização das Nações Unidas (ONU), o pleno restabelecimento da soberania do Iraque;
7 – Apela aos organismos internacionais, em especial às Organizações das Nações Unidas (ONU) e ao Tribunal Penal Internacional que instalem um Tribunal formal para a realização do julgamento desses crimes contra o povo iraquiano por parte dos Estados Unidos e seus aliados, com responsabilidade criminal central do Sr. George W. Bush, segundo as leis internacionais;
8 – Exige a imediata saída das tropas de ocupação instaladas no Iraque, para o pleno restabelecimento da soberania do país;
9 – Apóia a resistência patriótica e popular iraquiana à ocupação imperialista; reconhece o legítimo direito à utilização por parte do povo iraquiano das formas de luta de resistência, consagradas e legitimadas inclusive pelas normas vigentes do direito internacional; defende a concessão imediata de anistia a todos os presos políticos iraquianos, com o restabelecimento imediato de seus direitos políticos e civis;
10 – Da mesma forma que nos termos anteriores, referentes ao Iraque, exige a imediata retirada das tropas de ocupação imperialista do Afeganistão e o pleno restabelecimento da soberania afegã;
11 – Apóia o povo palestino e a Autoridade Nacional Palestina (ANP) em sua luta pela soberania nacional e pela constituição plena do Estado Nacional Palestino em harmonia com a existência de Israel; denuncia o estabelecimento do embargo à Autoridade Nacional Palestina (ANP) por parte dos Estados Unidos e da União Européia em virtude dos resultados eleitorais naquele país, o que é demonstração inequívoca da falácia e hipocrisia da retórica vazia do imperialismo norte-americano e europeu sobre a “expansão” da “democracia” no Oriente Médio e no mundo; condena a política dos Estados Unidos de apoio à atuação de Israel nos territórios ocupados;
12 – Apóia a resistência do povo cubano, como exemplo mais duradouro de luta contra as ameaças e ingerências do imperialismo norte-americano na América Latina, através de um criminoso bloqueio econômico em vigor há mais de quatro décadas; exige a imediata e incondicional libertação dos cinco patriotas cubanos presos nos Estados Unidos por lutarem contra ameaças terroristas à sua pátria;
13 – Apóia o povo da Venezuela e com o presidente Hugo Chavez, que conduzem a experiência da revolução bolivariana e da construção do “socialismo do século XXI”; denuncia as ameaças de agressão militar e econômica do imperialismo norte-americano contra esse país;
14 – Repudia as ameaças explicitas de agressão militar e nuclear dos Estados Unidos contra o povo iraniano e reconhece o direito desse país desenvolver seu programa nuclear com fins pacíficos;
15 – Denuncia o cerco militar às fronteiras brasileiras, em especial na Amazônia, por bases militares dos Estados Unidos, conclamando o povo e o governo brasileiro a exigir o fechamento dessas bases militares que ameaçam a soberania e a integridade territorial brasileira, como a Base de Manta, no Equador; o Plano Colômbia, que este Tribunal denuncia e as ameaças de instalação de uma base militar no Paraguai, próxima à tríplice fronteira entre o Paraguai, o Brasil e a Argentina; o Tribunal exige também o fechamento de todas as bases militares dos Estados Unidos em todo o mundo;
Em conclusão, o Tribunal condena o governo dos Estados Unidos e seu presidente, o sr. George W. Bush por grave violação do direito internacional, por agressão caracterizada a outros povos e por crimes contra a humanidade.
Recife - Brasil, 21 de abril de 2006
O Tribunal dos Povos
François Houtart
Presidente do Tribunal dos Povos;
Sacerdote e sociólogo;
Presidente do Centro Tricontinental de Louvain-la-neuve (Bélgica);
Professor emérito da Universidade Católica de Louvain (Bélgica);
Presidente da Liga Internacional para os Direitos e a Libertação dos Povos, Genebra;
membro do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial;
Membro do Fórum Mundial das Alternativas.
Socorro Gomes
Coordenadora da Comissão Organizadora dos
Tribunal dos Povos no Brasil;
Presidenta do Cebrapaz (Centro Brasileiro de
Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz);
Deputada Federal (PCdoB-PA);
"Entidades que integraram a Comissão
Organizadora do Tribunal dos Povos: "
Cebrapaz
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz
CUT
Central Única dos Trabalhadores
CGT
Confederação Geral dos Trabalhadores
CGTB
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
UNE
União Nacional dos Estudantes
Ubes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Contag
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura
MST
Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
ABI
Associação Brasileira de Imprensa
Fenaj
Federação Nacional dos Jornalistas
Conam
Confederação Nacional das Associações de Moradores
Unegro
(União dos Negros pela Igualdade)
Conen
(Coordenação Nacional das Entidades Negras)
Contee
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Fenam
Federação Nacional dos Médicos
UBE
União Brasileira de Escritores
UJS
União da Juventude Socialista
UBM
União Brasileira de Mulheres
Pastorais Sociais da CNBB
(Confederação Nacional dos Bispos do Brasil)
Conic
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Copal
Confederação Árabe Palestina do Brasil
Circulo Bolivariano
Apoio:
Coordenação dos Movimentos Social (CMS) – Brasil
Assembléia Mundial contra a Guerra do Fórum Social Mundial (FSM) de Caracas
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